≡ Plenário do STF referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa
Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou dia 27 a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi concedida na última quinta-feira (21) em uma ação (ADPF 130) ajuizada pelo [...]
